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Câmara aprova obrigatoriedade de uso de máscara
Data: 20/05/2020 às 22h42

BNC TV News - Câmara dos Deputados aprova obrigatoriedade de uso de máscara com multa de até R$ 600,00.
Aprovada na terça-feira (19), o texto-base do projeto de lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados acessíveis ao público, além do transporte coletivo, enquanto durar a pandemia de covid-19.
Caso o projeto vire lei, quem descumprir poderá receber multa de até R$ 300 ou o dobro (R$ 600) em caso de reincidência. Estados e municípios ficariam responsáveis por regulamentar a lei e fiscalizar seu cumprimento.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem contagem de votos. Esse acerto é possível quando há concordância entre as bancadas partidárias. Concluída a apreciação, o texto irá ao Senado.

Pessoas usando máscaras em Tubarão, SC.

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