Projeto Polêmico na Câmara de Vereadores de Armazém - repórter Gislaine Fernandes / BNC TV

Está correndo em tramitação na Câmara de Vereadores de Armazém desde 17 de Fevereiro deste ano, um projeto Estatutário, que prevê algumas mudanças no estatuto do servidores. Como por exemplo, os futuros contratados não terão mais direito ao FGTS, somente àqueles que  já estão atuando na função no momento. Este projeto deu entrada na Câmara em fevereiro e foi encaminhado as comissões onde foram apresentadas várias emendas pelo vereador Francisco Santos da Silva que é da base do governo, e também várias outras emendas foram apresentadas pelo vereador Adalto dos Santos Moisés que teve todas as suas emendas rejeitadas, na sessão da última segunda feira o projeto passou pela 1ª votação onde ficou empatado por quatro votos contra e quatro a favor, sendo desempatado com o voto favorável ao projeto, do presidente da Câmara Sergio Miguel Mallmann. 

O projeto mesmo sobre protestos de alguns servidores presentes, e com votos contrários da bancada do Partido Progressista composta pelos vereadores Adalto dos Santos Moisés, Clebir Marciano e Vanclei da Silva acompanhados pela voto contrário também da vereadora Tânia Wensing Lole, foi aprovado com os votos favoráveis dos vereadores Geraldo Machado, Francisco Santos da Silva, Edson Felisbino Silvano, Pedro Paulo da Rosa e Sergio Mallmann. Durante a sessão e ao final vários servidores demonstraram descontentamento pela aprovação do projeto, pois os servidores sequer foram consultados e muito menos feita uma assembléia para acatar sugestões ao projeto, onde foram apresentadas mais de 30 emendas por parte dos vereadores mas somente as emendas de autoria do vereador Francisco Santos da Silva que foram aprovadas. 

De acordo com Henrique Dias Mendes, presidente do SINDZEM Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Armazém, foram realizadas até o momento, 13 emendas do vereador Francisco que foram aprovadas, já as 18 emendas de autoria do vereador Adalto foram reprovadas. Hoje às 18:30, aconteceu a segunda votação do projeto, que ocorre em Sessão Extraordinária, após a primeira votação que aconteceu na segunda feira. 

Segundo Henrique, a maior indignação dos servidores, é que mesmo através de uma pesquisa escrita, organizada pelo vereador Adalto, feita com mais da metade dos servidores efetivos, 120 entrevistados no total, somente seis ou sete não opinaram ou eram favoráveis, sendo assim, a maioria é contra a mudança de regime. Já as emendas do vereador Franscisco Santos da Silva foram aprovadas e os funcionários sequer foram ouvidos pelo executivo; que de forma arbitrária está fazendo uma mudança de regime jurídico sem ouvir os servidores", explica o presidente da SINDZEM. 

Quanto ao fato de ser benéfico ou não, os servidores apenas gostariam de ser ouvidos ou de terem a opção da mudança. "Pois quando passamos em um concurso público era um regime e agora simplesmente será mudado ser ouvir a classe. A maioria queria ter a opção de escolher assim como ocorreu em Tubarão há um tempo atrás, só que como o estatuto dava muitas vantagens aos servidores a maioria optou pelo regime estatutário; e o que os servidores queriam realmente, era um plano de carreira digno para classe e não uma mudança de regime". Desabafa o presidente Henrique Dias Mendes. 

Ainda de acordo com Henrique, irá remeter em breve, para a Federação Catarinense de Servidores Municipais, uma carta  querendo explicações sobre essa atitude de alguns vereadores em apressr a votação. "Pois a lei, é aprovada apenas com outra lei para revogar, estamos ainda estudando a possibilidade de recorrer pelo fato de termos passado em um concurso público onde o regime era Celetista, mas ainda não temos amparo para dizer se vai dar certo", explica. 

Na opinião de Henrique, não  é contra a forma de regime estatutária pois dá chances de a própria administração municipal criar direitos e deveres aos servidores de acordo com a realidade de cada municípío, "Mas sou contra este estatuto pois não trouxe quase que nenhuma vantagem aos servidores e sim deveres e direitos para o administrador, se for um administrador ruim poder perseguir o servidor conforme suas vontades, além de analisar as horas extras, não como está na CLT com 100% aos domingos e feriados. Sou a favor de um estatuto que tenha de ser ouvido o servidor e bom para os dois lados, pois se fosse bom mesmo este o prefeito teria apresentado com orgulho ao servidor". Finaliza o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Armazém. 

Gislaine Fernandes / BNC TV - E-mail: gisfernandes2010@hotmail.com

Descrição: Jornalista, já atuou como colunista, repórter e fez inúmeras matérias para vários Jornais renomados. Tem um Blog de notícias: www.gisfernandes.wordpress.com